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TJCE — 30002033820188060065

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1de52e5338260e3ca670782b161aa708334639f1df7d59782f22c3228f55466

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08: Definitivo (TPU 246)
2024-01-08: Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-23: Definitivo (TPU 246)
2022-02-23: Documento (TPU 581)
2022-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-05: Petição (TPU 85)
2022-01-31: Documento (TPU 581)
2022-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-01-25: Petição (TPU 85)
2022-01-25: Conclusão (TPU 51)
2022-01-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-24T09:05:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T15:58:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "preliminar",
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2018-06-14T09:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T12:52:42.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-02-09T14:59:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T10:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-28T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T16:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-15T10:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-08-24T09:05:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
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    }
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2018-10-23T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-26T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-06-17T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2022-01-12T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-23T21:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-08-24T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T12:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-12-18T08:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T10:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-01-12T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-01-31T20:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-06-21T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-05-18T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-24T19:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-10-27T09:19:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-01-25T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2018-02-07T13:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "valor": 2
    }
  ]
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2018-10-16T12:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-12-19T12:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-20T11:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-01T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-01-12T13:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-02-05T17:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15022953020238260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
TJPI — 00001844920178180109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJSP — 15062746620198260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJSP — 00116215720198260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJPR — 00000154220198160111 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000079120138160041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000080720208160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000249820198170200 — Termo Circunstanciado · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO