TJMMG — 20009773120239130001

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2044edc25c5e7822e1ab378bcefaf937f5b5344b8cc08d9c85573484f47558

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas

  1. 2025-06-17T15:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  2. 2025-06-17T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2025-06-12T13:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  4. 2025-06-12T12:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2025-05-27T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2025-05-26T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  7. 2025-05-26T15:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2025-05-05T17:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2025-05-05T15:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2025-05-05T15:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2025-02-25T13:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  12. 2025-02-25T11:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2025-02-06T13:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2025-01-21T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2025-01-21T16:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2024-11-18T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2024-11-13T18:45:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2024-10-11T18:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2024-10-11T16:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2024-10-09T16:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2024-05-14T16:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2024-05-08T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2024-05-07T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2024-04-16T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2023-11-17T10:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2023-11-06T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2023-10-31T15:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2023-10-25T10:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2025-06-23T17:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2025-06-17T15:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2025-06-17T15:03:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2025-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2025-05-29T14:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2025-05-28T17:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2025-05-26T15:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2025-05-21T15:20:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2025-05-21T10:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  38. 2025-05-05T15:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  39. 2025-04-28T16:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  40. 2025-04-24T14:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  41. 2025-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  42. 2025-01-21T17:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  43. 2025-01-21T16:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  44. 2024-11-18T10:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  45. 2024-11-14T16:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  46. 2024-10-11T16:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  47. 2024-10-11T14:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  48. 2024-10-10T15:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  49. 2024-05-14T16:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  50. 2024-05-13T16:25:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  51. 2024-05-10T16:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  52. 2024-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  53. 2024-04-24T16:49:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  54. 2024-04-23T18:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  55. 2024-04-15T16:01:05.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  56. 2024-04-15T14:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  57. 2023-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  58. 2023-11-06T16:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  59. 2023-10-31T14:00:37.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  60. 2023-10-31T14:00:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14141",
        "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.