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TJCE — 00462898720168060001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae38abb52cb02bf74cf9d066054aee6ade0c02c78f05feb3ba6b02aca61ee6ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27: Definitivo (TPU 246)
2025-08-27: Documento (TPU 581)
2025-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-08: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30: Desistência (TPU 463)
2025-02-11: Apensamento (TPU 135)
2024-11-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Ver outros registros do assunto TPU 10122

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-23T22:54:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T08:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-05-18T17:27:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T19:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T18:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-26T13:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-03-17T18:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-05-03T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T09:50:44.000Z — Apensamento (TPU 135)

2016-09-23T22:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T01:27:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T22:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-05-10T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T08:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T20:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-03T08:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-09-22T12:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-10-17T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-07-26T13:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ]
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2019-10-14T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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  ]
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2021-02-24T07:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-12-02T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-03-07T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-04-19T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-11-21T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
2025-08-21T03:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-04-27T17:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2018-04-30T14:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-06-21T10:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-26T08:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T09:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T20:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-09T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-04-22T23:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26T17:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
2025-08-27T16:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-09-23T22:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-01T19:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001908520178180067 — Desapropriação · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Desapropriação
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
TJES — 00001541120198080048 — Desapropriação · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Desapropriação
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
TJMT — 00003372420028110038 — Desapropriação · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Desapropriação
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
STJ — 00004269220144058100 — Recurso Especial · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00004283820104020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00004260520128260224 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJRO — 00172843020088220009 — Cumprimento de sentença · 2008-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
TJPR — 00000158820228160094 — Desapropriação · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Desapropriação
- Órgão julgador: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO