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TRF3 — 00061608319994036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b4e5f049bc776fa13f31f74737f31d5b08fec2410a2b52fe423e87f16111d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-24 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-03: Publicação (TPU 92)
2024-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-29: Conclusão (TPU 51)
2019-10-15: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-10-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-06-24T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-25T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-07-26T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-02T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-11-18T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-29T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-07T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-16T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-25T08:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-04T18:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-12T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-01T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-01T15:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-15T09:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-08T09:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-08T12:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-24T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2006-07-20T16:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2007-02-16T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14007",
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  }
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2007-02-16T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-02-06T16:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-01T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2009-04-01T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T13:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2011-01-21T17:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14007",
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  }
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2012-09-05T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14007",
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  }
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2012-09-05T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2014-09-03T08:47:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2015-04-27T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2015-10-28T15:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

2015-11-27T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2015-11-27T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2016-01-08T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2016-01-08T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2016-07-18T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2016-08-15T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2016-09-12T13:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2016-11-08T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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2016-11-08T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 03061677019974036102 — Execução Fiscal · 1997-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF3 — 00003553520024036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002439020074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 01ª Itabuna
TRF3 — 03099443419954036102 — Execução Fiscal · 1995-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF6 — 00001255320174013800 — Execução Fiscal · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002441220064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002447920064013903 — Execução Fiscal · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 06ª - Belém
TRF6 — 00001286420114013817 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU

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