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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001022219994014000

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbab02e21b76daa0e901a2f9cc7b0d2af342e926589ebe62acbbef0107d6598a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fbab02e21b76daa0e901a2f9cc7b0d2af342e926589ebe62acbbef0107d6598a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: fbab02e21b76daa0e901a2f9cc7b0d2af342e926589ebe62acbbef0107d6598a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2001-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2001-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2005-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2006-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2007-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2007-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2008-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2019-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2021-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  13. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2025-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2025-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-13 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-22
Conclusão (TPU 15101)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-13T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Teresina"
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  2. 1999-03-16T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-06-02T17:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-02-15T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-06-12T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-03-21T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-03-06T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-02T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-03-15T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-04-19T14:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-04-29T16:34:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  12. 2004-09-20T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-09-30T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-06-01T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-03-19T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-10-11T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-09-24T13:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-10-07T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2010-02-02T13:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  20. 2010-06-09T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
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  }
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  21. 2011-02-11T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  22. 2011-04-27T08:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
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  }
}
  23. 2012-04-19T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  24. 2012-12-06T15:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2013-06-10T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  26. 2013-09-25T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  27. 2013-10-17T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  28. 2013-12-26T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-05-22T11:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
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}
  30. 2014-06-10T09:23:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  31. 2014-07-10T10:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  32. 2014-08-19T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  33. 2014-11-28T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  34. 2014-12-19T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  35. 2015-02-13T13:54:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  36. 2015-03-10T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  37. 2015-11-24T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  38. 2016-02-12T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  39. 2016-12-12T11:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}
  40. 2017-01-25T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.