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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00035005020138250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713df7a45a312c750542de993da01bb4acc1fad56e0e29219657cd3dd3a10ede

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: 713df7a45a312c750542de993da01bb4acc1fad56e0e29219657cd3dd3a10ede
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
(TPU )
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2016-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-30
Petição (TPU 85)
2015-11-24
(TPU )
2015-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-14
(TPU )
2015-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-30T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-01T11:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-05-21T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-30T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-02-16T11:37:12.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-24T08:24:01.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-14T10:31:08.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-04T08:12:15.000Z — (TPU )
  9. 2015-06-28T13:42:29.000Z — (TPU )
  10. 2015-06-28T13:41:31.000Z — (TPU )
  11. 2014-06-17T09:31:02.000Z — (TPU )
  12. 2014-05-21T13:02:46.000Z — (TPU )
  13. 2014-05-20T12:11:08.000Z — (TPU )
  14. 2013-09-05T10:08:51.000Z — (TPU )
  15. 2013-08-30T07:50:15.000Z — (TPU )
  16. 2013-07-23T15:20:26.000Z — (TPU )
  17. 2013-07-15T12:02:16.000Z — (TPU )
  18. 2013-02-20T11:05:48.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-02T08:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-02-02T08:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-01-30T10:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-11-09T08:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-11-06T14:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-06T08:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-09-04T14:55:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2015-09-01T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-27T10:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-07-27T10:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-08-22T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-05-22T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-03T11:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-30T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-30T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-07-15T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-03-26T07:49:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-01T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-01T12:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-01-31T10:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-01-30T08:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.