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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000570320115030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b83b4532e05f13aa457a333db3c9e6df5218b3958d0e7d0323d1b388e525d14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000570320115030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b83b4532e05f13aa457a333db3c9e6df5218b3958d0e7d0323d1b388e525d14. SHA-256 do comentário: a5665f4a8b06f2c81d22ee0555cb397b38318abaeb10366b70e59f22bf17ce10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2011-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2013-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2016-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-07-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:27.985850988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b83b4532e05f13aa457a333db3c9e6df5218b3958d0e7d0323d1b388e525d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mandado (TPU 106)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.