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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000517920138250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:53:56.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89a56e5fcc91e6604ffd36e568595fdc62b84ce4517e89adc28106c90250ae7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-30
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-25
Conclusão (TPU 51)
2014-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-04
Decisão (TPU 3)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-05-09T13:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-07T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-07T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-01T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-25T12:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-27T20:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-30T13:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-30T13:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-30T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-02-11T10:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-02-11T10:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-02T09:48:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  14. 2014-06-25T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-18T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-06-04T08:46:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-05-27T09:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-23T09:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-07T19:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-05-07T11:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-04-30T10:38:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-04-22T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-10T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-09-25T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-05-09T08:58:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-05-02T10:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-09T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-26T12:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-18T11:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-01-16T11:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-01-10T21:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.