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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000572220135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1f10bf0f9308a3e8c60752f7d76437786b32cd6acad3ef6403080f79124cfed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-06-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-07-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-07-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:03.306576820Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1f10bf0f9308a3e8c60752f7d76437786b32cd6acad3ef6403080f79124cfed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2014-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-02
Recebimento (TPU 977)
2014-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Recebimento (TPU 977)
2014-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-07-31
de Instrução (TPU 12749)
2013-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.