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Execução Fiscal — TJAL 00006527620118020203

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187736a497f7d145bce02504c151980bd0864e72dc64d4d37d13835417b1e440

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 187736a497f7d145bce02504c151980bd0864e72dc64d4d37d13835417b1e440
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Mandado (TPU 106)
2020-11-10
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Registro Processual (TPU 12296)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T09:17:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ]
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  2. 2020-11-10T21:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-10-21T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2020-10-21T10:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  6. 2020-10-20T16:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  7. 2020-10-05T07:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  9. 2020-08-11T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-07T10:48:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2016-11-07T10:26:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2015-10-28T13:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-10-27T13:05:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2015-10-20T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2015-10-20T10:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-28T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  17. 2014-05-22T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-02-24T09:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-02-24T08:58:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  20. 2014-01-31T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2014-01-22T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2014-01-09T12:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  23. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-10-22T14:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-21T08:52:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2020-10-20T20:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-05T05:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-08-07T12:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-01-09T11:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-26T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.