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Execução Contra a Fazenda Pública — Incapacidade Laborativa Permanente — TJSE 00001272520168250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5785d32a33e8d3839c8c21a50c0c2db76038e391bc71886d6f9638f314834b3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:32:42.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5785d32a33e8d3839c8c21a50c0c2db76038e391bc71886d6f9638f314834b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2016-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-30
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T20:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-12T10:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-12T03:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-31T09:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-30T11:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-30T08:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-16T09:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-08T08:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-02T02:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-14T11:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-02T09:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-02T09:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-03-30T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-03-30T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-30T10:02:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  16. 2016-03-30T08:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-16T09:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-03-15T17:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-15T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-03-15T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-03-14T08:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-09T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-08T08:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-01-19T13:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2016-01-14T10:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-13T07:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-12T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.