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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000560620145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5959a291ec963474ae98cc7afa0101fa3a1f88c97372dee8f9128de0373d790

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560620145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5959a291ec963474ae98cc7afa0101fa3a1f88c97372dee8f9128de0373d790. SHA-256 do comentário: 32669dc24bab2973d534446302aa7a8a393d3e6ef1be83363ed827614c393df3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-05 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-09-01 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:32.688444787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5959a291ec963474ae98cc7afa0101fa3a1f88c97372dee8f9128de0373d790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-18
Recebimento (TPU 977)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Conclusão (TPU 51)
2014-09-04
Conclusão (TPU 51)
2014-09-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-01
Inicial (TPU 12747)
2014-02-05
Antecipação de tutela (TPU 785)
2014-02-05
Petição (TPU 85)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  12. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.