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Recurso Ordinário Trabalhista — Indenização por Dano Moral — TRT18 00103624820155180054

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaÓrgão: Gab, da Desemb, Silene Aparecida CoelhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 952f4dd49eb3725a5a4a8b97818f9d461403a61c8c2064dfe13372e2e38159e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103624820155180054 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Indenização por Dano Moral | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Negociação Coletiva Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 952f4dd49eb3725a5a4a8b97818f9d461403a61c8c2064dfe13372e2e38159e4. SHA-256 do comentário: 46159f181adb5f8cf4971c76f02c8b643687da493319e3475a873a134ada7724.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-07-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-07-07 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T06:26:58.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160318100135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 952f4dd49eb3725a5a4a8b97818f9d461403a61c8c2064dfe13372e2e38159e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2017-11-06
Remessa (TPU 123)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-09-13
Remessa (TPU 123)
2017-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-01
Publicação (TPU 92)
2017-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Negociação Coletiva Trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-18T10:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  2. 2016-03-21T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  3. 2016-06-08T16:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  4. 2016-06-10T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  5. 2016-06-17T08:10:40.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  6. 2016-06-17T08:10:41.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  7. 2016-06-22T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  8. 2016-06-22T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  9. 2016-06-30T12:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  10. 2016-07-01T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  11. 2016-07-01T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  12. 2016-08-02T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  13. 2016-08-02T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  14. 2016-08-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  15. 2016-08-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  16. 2017-03-28T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  17. 2017-07-13T00:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  18. 2017-07-13T00:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  19. 2017-07-22T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  20. 2017-07-22T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  21. 2017-07-22T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  22. 2017-07-22T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  23. 2017-07-28T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  24. 2017-08-01T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  25. 2017-08-01T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  26. 2017-08-10T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  27. 2017-08-10T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  28. 2017-08-10T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  29. 2017-08-10T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  30. 2017-09-13T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  31. 2017-11-06T14:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  32. 2016-05-02T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  33. 2016-06-08T16:31:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  34. 2016-07-06T15:47:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  35. 2016-07-27T21:21:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  36. 2016-07-29T13:56:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  37. 2016-08-15T08:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  38. 2017-07-07T10:04:41.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  39. 2017-07-28T16:45:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}
  40. 2017-10-24T22:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29323",
    "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.