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TJRN — 08056023820228200000

Classe: Petição CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELOGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f126b41f4ecf2f3c954cebf13801a9a1cf88ab4e8d23f65987b3e80e264afb55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-07 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14: Definitivo (TPU 246)
2022-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-14: Documento (TPU 581)
2022-11-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10: Publicação (TPU 92)
2022-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-10: Publicação (TPU 92)
2022-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-10: Petição (TPU 85)
2022-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-07T23:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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2022-06-07T23:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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2022-06-14T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "53370",
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2022-07-07T21:22:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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2022-07-08T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2022-07-28T12:16:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2022-07-28T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-08-15T16:42:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
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2022-08-18T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
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2022-08-25T14:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
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2022-09-19T17:01:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-09-20T11:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-08T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-08T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-10T08:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
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2022-12-14T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-08-15T16:42:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}

2022-08-31T17:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}
```

2022-09-13T14:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-07T22:46:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-10T00:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}
```

2022-11-10T00:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-10T01:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}
```

2022-11-10T01:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-11-30T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-12-14T11:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-06-13T11:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2022-07-11T11:57:40.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2022-08-15T14:49:18.000Z — Incompetência (TPU 941)

2022-08-21T18:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

2022-12-14T15:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53362",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001935220188180084 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPI — 00001947820198180059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJGO — 00199807320208090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPI — 00001938520138180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / 2ª VARA DE PEDRO II
TJGO — 00196334020208090011 — Inquérito Policial · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMG — 00174653120218130363 — Recurso Especial · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002222720228120053 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / Vara Única
TJPA — 00003308320188140039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS