TJMS — 00000861620248120035
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária
Movimentações públicas
- 2024-02-28T13:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-11-06T16:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2024-07-25T15:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-17T14:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-02-28T13:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-02-28T13:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-02-28T13:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-03-26T12:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-03-26T12:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-03-27T16:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-03-27T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-23T10:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-23T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-23T17:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-23T17:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-24T13:47:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-24T14:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-24T16:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-05-24T16:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-06-14T15:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-06-14T15:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-09T14:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-12T16:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-20T12:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-20T12:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-20T12:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-23T17:53:43.000Z — Procedência (TPU 219)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-23T17:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-08-23T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-10T15:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-10T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-10T15:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-24T12:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-24T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-09-24T12:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-03T14:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-09T14:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-09T14:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-09T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-10-23T01:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-11-02T14:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-11-02T14:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-11-06T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-12-12T13:26:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-12-12T13:26:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-12-13T16:28:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2024-12-18T14:41:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2025-06-16T15:55:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2025-06-16T16:37:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2025-06-16T17:04:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2025-10-22T17:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } } - 2025-10-22T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3521", "nome": "1ª Vara" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMS — 00001995320268120017 — Pedido de Providências · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001999520248120058 — Pedido de Providências · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001982320218120024 — Pedido de Providências · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum