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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 00068717920084036100

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5653feab464de61e691f22482b9d2cc465b74bb74c17e2645120cf6dbfed3c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c5653feab464de61e691f22482b9d2cc465b74bb74c17e2645120cf6dbfed3c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-08-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-01-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-24 a 2024-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-18
Recebimento (TPU 132)
2024-01-18
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-18
Conclusão (TPU 51)
2024-01-18
Remessa (TPU 982)
2024-01-17
Recebimento (TPU 981)
2024-01-16
Recebimento (TPU 132)
2024-01-16
Recebimento (TPU 981)
2024-01-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-01-16
Remessa (TPU 982)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-15T08:36:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-05-14T18:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-05-14T18:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-03-20T15:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-06-12T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-03-11T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-11-07T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2008-03-24T11:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2009-01-21T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-03-27T17:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-11T13:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-05-12T17:34:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2022-10-28T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  14. 2023-06-20T17:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2023-08-24T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  16. 2023-08-24T14:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-18T09:56:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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  18. 2024-01-18T13:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2024-01-16T15:11:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  20. 2024-01-18T09:56:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 83
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    {
      "codigo": 2,
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2022-11-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-11-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-01-16T15:10:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  25. 2018-12-20T17:02:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-09-19T09:23:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2014-11-14T19:07:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-09-15T08:36:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2013-12-18T18:09:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2009-07-29T17:55:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2013-12-10T13:58:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2018-12-20T17:02:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2018-12-20T17:02:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2022-05-11T13:45:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2022-05-12T15:59:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2022-10-28T16:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-06-20T17:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-08-24T14:25:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  39. 2023-10-31T17:47:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2024-01-18T09:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.