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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000541120145030181

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461fb54fc289fad5771b14092a9e808efae4cf22ba83d55615bcf241cac15838

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
  • Registro documental: 461fb54fc289fad5771b14092a9e808efae4cf22ba83d55615bcf241cac15838
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/968
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/962
  3. 2014-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/959
  4. 2014-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1129
  5. 2014-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/958
  6. 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1121
  7. 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1116
  8. 2023-10-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1037
  9. 2024-06-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  10. 2026-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-07-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2026-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/962
  2. Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/959
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 relativo a «Diferenças por Desvio de Função»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Remessa (TPU 123)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-28T18:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-07-27T08:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-07-27T08:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-07-27T08:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-07-27T08:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-07-24T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-07-24T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2026-07-24T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2026-07-24T13:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2026-07-24T12:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2026-07-15T13:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-07-15T07:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-07-14T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2026-07-06T08:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2026-07-06T08:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2026-07-03T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2026-07-03T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2026-07-02T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2026-07-02T00:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2026-07-02T00:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2026-07-02T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2026-07-02T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2026-07-02T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2026-07-02T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2026-07-02T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2026-07-01T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2026-07-01T00:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2026-07-01T00:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2026-06-25T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2026-06-24T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2026-06-24T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2026-06-23T08:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2026-06-23T08:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2026-06-23T08:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2026-06-23T08:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2026-06-23T08:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2026-06-23T08:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2026-06-22T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2026-06-22T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2026-06-22T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19275",
    "nome": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.