TRF1 — 00001045120114014200
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14467e99401cd33f79ccdd4612bc1e5f4b37d6a475312552ae5f74913bb59830
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2011-01-11T11:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-01-21T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-02-18T17:03:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-02-18T17:03:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-05-09T11:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-05-09T11:20:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-07-19T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-08-04T13:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-08-04T13:53:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-08-04T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-08-10T08:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-09-16T15:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-09-16T15:57:59.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-09-26T15:18:26.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-09-26T15:18:39.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-09-28T10:23:24.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-11-21T11:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-11-21T11:35:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-11-25T08:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-12-14T14:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2011-12-15T09:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-01-30T12:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-01-30T12:05:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-02-01T10:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-03-19T16:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-03-26T11:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-09-13T15:27:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-11-08T08:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-11-08T08:43:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2012-11-12T08:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-01-23T11:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-03-19T11:07:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-07-29T16:33:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-08-01T08:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-08-21T10:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-08-22T11:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-09-20T17:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-11-21T10:54:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-11-25T08:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2013-12-18T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2014-03-28T09:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2014-03-28T09:12:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-05-11T09:14:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-05-18T08:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-07-08T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-08-03T16:25:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-08-10T09:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2015-10-07T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-01-29T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-02-01T10:01:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-03-07T09:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-03-17T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-06-16T15:30:00.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-08-01T19:49:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-08-05T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-08-17T16:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2016-10-13T14:32:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-01-18T10:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-01-23T09:18:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-02-25T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-02-25T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-02-25T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-02-25T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-04-28T04:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-04-28T04:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-06-10T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-06-10T09:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-06-10T09:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-06-10T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-06-10T09:14:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-05T17:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-07T09:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-07T10:04:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-07T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-07T10:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-07T10:04:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-07-30T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-12-02T18:34:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-12-02T18:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-12-02T18:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-12-04T02:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2021-12-06T00:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2022-02-03T03:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2022-02-26T01:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2022-05-16T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2022-08-12T12:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } } - 2022-08-26T15:51:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12431", "nome": "02ª - Boa Vista" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00001057620184013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- TRF6 — 00246581520164019199 — Apelação Cível · 2016-06-13 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00001035420114014301 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002153020184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000530320164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050167020108200124 — Execução Fiscal · 2010-06-18 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010972320238230020 — Carta Precatória Cível · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003791620184020000 — Recurso Especial · 2019-11-29 · 1 referência(s) em comum