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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJRJ 00039294520218190052

Classe: DúvidaOrgao: CABO FRIO CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 11Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfa765538b2af22d6df24085c38d72e0277287e5bf85cfc05432ec9f2642ea5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-03-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-04-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-04-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-30 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-30T12:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-30T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-08-10T12:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2021-11-03T17:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-11-30T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-07T21:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-06-20T13:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2022-11-18T21:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-02-14T16:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-04-03T12:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2023-04-14T10:52:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  12. 2021-07-30T14:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-08-04T16:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-06-07T21:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-06-10T17:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-06-20T17:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-11-22T21:56:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2023-01-09T14:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-01-23T14:43:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-06T16:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-03-06T17:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-03-17T17:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-04-03T12:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-04-03T12:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-09-12T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-09-12T16:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-09-12T16:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.