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Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJPA 00001072720098140046

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2050cc302a83a04fd527a634c06006c96d9a60e815ddc0c2dd26a4eeb96eb14a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2050cc302a83a04fd527a634c06006c96d9a60e815ddc0c2dd26a4eeb96eb14a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 2050cc302a83a04fd527a634c06006c96d9a60e815ddc0c2dd26a4eeb96eb14a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-08-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-23 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Desistência (TPU 463)
2020-01-31
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T10:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2020-01-31T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-23T10:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2010-08-05T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-05-08T14:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2015-08-11T12:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2016-11-08T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2016-11-08T09:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2019-10-25T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-10-25T09:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-09-15T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-21T11:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2020-09-21T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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}
  14. 2009-02-10T10:01:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-30T09:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-10-22T13:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-28T11:58:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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  18. 2021-02-05T12:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2021-02-05T13:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2021-02-05T13:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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  21. 2021-02-05T13:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.