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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00418623020028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291bc9c4beed942c4c42edf0dfa492670cc36fcca3485d5ac11b92f85ecfff2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2003-06-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2003-08-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2003-08-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2005-11-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2005-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2005-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2005-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2005-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2005-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2005-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2005-12-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2005-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-11-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:50:29.297678762Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020607000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 291bc9c4beed942c4c42edf0dfa492670cc36fcca3485d5ac11b92f85ecfff2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-16 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2005-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-12-13
Julgamento (TPU 193)
2005-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2005-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-11-18
Recebimento (TPU 132)
2005-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-07
Recebimento (TPU 132)
2005-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-08-25
Audiência (TPU 970)
2003-08-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-11-01T12:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2005-11-07T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-11-10T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-11-18T13:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2005-12-13T15:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2005-12-13T15:58:53.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2005-12-15T11:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2005-12-15T11:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-06-03T15:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2003-05-16T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.