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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00416329019998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4382f98d71565e6da11be55057a3e78a6270afddebf657596d4438d164c78ea6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00416329019998260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4382f98d71565e6da11be55057a3e78a6270afddebf657596d4438d164c78ea6. SHA-256 do comentário: 48e5ef11cd995e6f0a2c4498ad822e431d36f4c0ac192df296d00be8b08f4cf4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-11-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2009-02-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2010-07-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2010-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2010-07-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2010-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2010-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2010-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2010-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2010-09-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2010-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2010-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2010-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2010-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2010-11-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:07.494076197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990513000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4382f98d71565e6da11be55057a3e78a6270afddebf657596d4438d164c78ea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-08 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2010-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-11-12
Recebimento (TPU 132)
2010-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-23
Julgamento (TPU 193)
2010-07-13
Recebimento (TPU 132)
2010-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-06
Recebimento (TPU 132)
2010-07-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 1999-11-08T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2002-09-23T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-10-09T10:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-10-09T16:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-13T12:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-10-20T14:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-20T16:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-10-29T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-02-03T17:01:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-02-05T18:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-02-05T18:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-02-09T12:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-06-17T20:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-21T10:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-06-24T14:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-06-24T14:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-24T17:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-06-25T20:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-07-05T15:16:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-07-05T15:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-05T17:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-07-06T18:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-07-06T18:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-07-07T18:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-07-13T11:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.