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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000054920246160075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 75 ª zona eleitoral-ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc82e8e0ba2c979a8c7ca22ba7947921dc2d4bfd9f0cd6807ce2204b8d3ac7f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-08 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T10:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  2. 2024-02-27T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  3. 2024-02-28T17:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  4. 2024-02-28T17:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  5. 2024-02-28T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  6. 2024-02-28T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  7. 2024-02-29T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  8. 2024-03-08T16:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  9. 2024-02-26T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  10. 2024-02-26T10:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  11. 2024-02-29T13:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  12. 2024-02-29T16:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  13. 2024-03-01T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  14. 2024-03-01T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  15. 2024-03-01T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  16. 2024-03-02T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  17. 2024-03-04T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  18. 2024-03-08T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  19. 2024-03-08T18:12:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  20. 2024-03-11T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  21. 2024-03-12T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  22. 2024-03-12T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  23. 2024-03-12T16:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  24. 2024-03-18T12:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  25. 2024-03-20T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  26. 2024-02-26T10:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  27. 2024-03-01T12:22:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  28. 2024-03-01T12:22:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  29. 2024-03-21T13:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  30. 2024-03-21T13:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.