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TRE-ES — 06000941420246080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39553f6ebbe20c32256f6307c4adaed9e0d0f9d5dcd1948758d8825baa2d5cdd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-23 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-23T17:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-24T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-04T13:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-24T14:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-12-13T14:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-13T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-12-13T14:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-12-17T13:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-01-28T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2025-01-28T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-01-28T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-01-29T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-01-29T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2025-02-04T02:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-02-04T02:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-02-04T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-02-04T13:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-02-05T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-02-05T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-05T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-06T00:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-06T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-10T13:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-02-11T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-11T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-02-11T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-02-20T14:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  28. 2024-07-23T17:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2024-07-26T07:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2024-07-26T07:38:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-02-05T12:45:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  32. 2025-02-05T12:45:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2025-02-20T14:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-20T14:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.