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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT12 00000205720205120025

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Orgao: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 703f729188b1b0da4ca68b171eedbb80bad3328cd417452d8cb70b94c74c886a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-05-06 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-06 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21
Publicação (TPU 92)
2020-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Publicação (TPU 92)
2020-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2020-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T10:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  2. 2020-01-08T15:02:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  3. 2020-01-11T23:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  4. 2020-01-11T23:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  5. 2020-01-11T23:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  6. 2020-01-11T23:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  7. 2020-01-29T11:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  8. 2020-02-12T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  9. 2020-02-12T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  10. 2020-03-06T11:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  11. 2020-03-06T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  12. 2020-03-06T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  13. 2020-03-06T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  14. 2020-03-07T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  15. 2020-03-07T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  16. 2020-03-07T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  17. 2020-03-07T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  18. 2020-05-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  19. 2020-05-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  20. 2020-05-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  21. 2020-05-06T14:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  22. 2020-05-06T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  23. 2020-05-06T15:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  24. 2020-05-07T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  25. 2020-05-07T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  26. 2020-05-11T14:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  27. 2020-05-20T15:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  28. 2020-05-21T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  29. 2020-05-21T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  30. 2020-05-29T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  31. 2020-01-08T12:35:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  32. 2020-03-06T16:14:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  33. 2020-05-06T14:09:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  34. 2020-05-12T09:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  35. 2020-05-12T09:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}
  36. 2020-05-20T16:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19491",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.