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TRF4 — 50005946120124047015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ApucaranaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8422581eccd305a7bcb49ecf7205585e571758aba928461a3a06ead984147d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-29: Documento (TPU 581)
2015-10-29: Petição (TPU 85)
2015-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06: Confirmada (TPU 12266)
2015-07-06: Petição (TPU 85)
2015-07-02: Documento (TPU 581)
2015-07-01: Documento (TPU 581)
2015-06-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2015-06-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-10-29T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2015-10-29T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2015-07-23T15:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T14:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2015-07-02T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
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2015-07-01T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2015-06-26T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2015-04-24T13:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
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2015-04-24T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
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2015-04-20T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-01T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-25T17:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2015-02-26T19:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-02-09T17:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-05T15:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-25T11:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-08-07T16:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2014-08-07T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-30T16:09:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}
```

2014-07-02T13:27:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-09T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-05-26T15:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2014-04-25T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
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2012-05-11T18:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-05-07T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-11-23T07:36:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-07-06T14:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-06-26T14:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-06-26T14:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-06-26T14:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-06-25T16:53:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}
```
2015-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-07T21:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-04-07T16:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-03-25T16:12:44.000Z — Suspensão (TPU 12179)

2015-02-28T09:22:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-02-09T17:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-02-05T15:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-02-02T15:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

2015-02-02T15:33:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11911",
    "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00052099220184025054 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00009228620184025054 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 50046062220204025002 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
TRF4 — 50040973520124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 50070492620184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / 2ª Vara Federal de Lajeado
TRF4 — 50072103620184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / 2ª Vara Federal de Lajeado
STJ — 00000374720064036127 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00230909020184019199 — Apelação / Remessa Necessária · 2018-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Apucarana / Gabinete 02