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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000569320155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7c360f9aba162bea6045ed55933442f253afaca14b0ad19d210d883599c8fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-11-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-11-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-11-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-09-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-11-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-11-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-01-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:29.715765940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d7c360f9aba162bea6045ed55933442f253afaca14b0ad19d210d883599c8fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2019-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-30
Recebimento (TPU 977)
2019-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2019-01-22
Recebimento (TPU 977)
2019-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-11-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-11-21
de Conciliação (TPU 12740)
2017-09-06
de Instrução (TPU 12749)
2017-02-09
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2016-11-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2017-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  17. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-11-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  22. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.