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TRE-PE — 06000317920246170023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35742a33646ea2d25ba962c58a30526d65661c8e6e5445c3f6f4d1cc316eebb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02: Definitivo (TPU 246)
2024-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-02: Documento (TPU 581)
2024-12-02: Documento (TPU 581)
2024-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02: Documento (TPU 581)
2024-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27: Petição (TPU 85)
2024-11-27: Documento (TPU 581)
2024-11-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2024-06-12T17:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-21T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "28834",
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  }
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2024-07-21T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T14:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T09:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-07-21T10:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-21T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-21T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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2024-07-21T13:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-21T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-07-24T08:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-27T12:30:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-27T12:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-27T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-21T15:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-22T09:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-11-26T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T12:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-27T00:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-27T00:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-27T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-27T00:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-27T14:31:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T02:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-01T02:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T09:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T12:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
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  }
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2024-06-12T17:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-07-21T10:11:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-21T13:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-21T13:12:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-27T12:30:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-27T12:30:43.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
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  }
}

2024-07-28T08:05:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
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  }
}

2024-07-28T08:05:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T08:05:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T17:22:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-30T15:15:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-30T15:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-21T15:25:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-26T10:57:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-26T10:57:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-02T13:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-02T13:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL