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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001101720028140049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3ac2387abbf04ff2c82068226096b50b3ee3f27ae00684e48698074a10513e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f3ac2387abbf04ff2c82068226096b50b3ee3f27ae00684e48698074a10513e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2011-07-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2011-07-18 no assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-04 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2022-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-27T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-18T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-26T13:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-09-18T13:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-03T11:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-05-02T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-07T13:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-09T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-12-09T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-30T13:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-30T13:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-19T10:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-31T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-31T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-14T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-14T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-14T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-05-14T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  19. 2021-05-14T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  20. 2021-05-14T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  21. 2021-05-14T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  22. 2021-05-14T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  23. 2021-05-19T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6900",
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  }
}
  24. 2021-05-19T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  25. 2021-05-19T12:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  26. 2021-05-20T09:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
}
  27. 2021-06-10T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-10T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
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}
  29. 2021-06-10T00:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6900",
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  }
}
  30. 2021-08-02T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
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  }
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  31. 2021-08-04T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  32. 2021-08-09T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  33. 2021-10-18T08:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  34. 2022-01-12T23:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  35. 2022-03-10T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  36. 2022-08-29T15:25:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
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}
  37. 2022-08-29T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  38. 2022-08-30T09:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  39. 2022-09-05T12:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  40. 2022-09-05T12:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.