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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJSE 00336478820158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f7b5038c79e1b6de4f55cd2ea0b59f83c2b710637b9c16b43bef279dc0b3e5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00336478820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f7b5038c79e1b6de4f55cd2ea0b59f83c2b710637b9c16b43bef279dc0b3e5c. SHA-256 do comentário: c351e712df458af2077158a72a84ea11252d2bfc491e45f09cc19b85c0b6f1e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-12-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-06-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-12-17 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:47:43.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151022120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7b5038c79e1b6de4f55cd2ea0b59f83c2b710637b9c16b43bef279dc0b3e5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-22 a 2019-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Remessa (TPU 123)
2019-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-09
Documento (TPU 581)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-12-17T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2018-06-21T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2019-08-26T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-14T11:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-20T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-13T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-06T07:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-17T09:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-09-17T09:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-09-09T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-29T11:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-29T11:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-26T10:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-02-14T11:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-01-09T08:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-17T11:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-12-17T10:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-12-17T06:56:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-07-20T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-06-26T08:40:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2018-06-21T12:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-20T10:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-18T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-13T15:37:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2018-06-13T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-06-13T11:33:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-04-09T15:55:44.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  29. 2017-12-06T07:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-11-13T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-01T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-31T12:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-31T12:37:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2017-10-31T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-04T12:13:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  36. 2015-12-02T08:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-12-01T12:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2015-11-05T09:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-27T12:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-26T12:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.