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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — TRE-RJ 06000243220266190130

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ea424bbce102402c779762e67d93c7230ca04f185d76eafa83669b80cc7baa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243220266190130 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 61ea424bbce102402c779762e67d93c7230ca04f185d76eafa83669b80cc7baa. SHA-256 do comentário: fea83a9cc120fd7701f37546981821617f1611e4507bd6c2c17f27fcf6081abc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-09-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T10:01:42.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260908183805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61ea424bbce102402c779762e67d93c7230ca04f185d76eafa83669b80cc7baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-08 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-08T18:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  2. 2026-09-08T19:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  3. 2026-09-09T16:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  4. 2026-09-08T19:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  5. 2026-09-09T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  6. 2026-09-09T16:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  7. 2026-09-11T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  8. 2026-09-11T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  9. 2026-09-14T13:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  10. 2026-09-14T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  11. 2026-09-14T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  12. 2026-09-14T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  13. 2026-09-15T00:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  14. 2026-09-18T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  15. 2026-09-18T17:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  16. 2026-09-08T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  17. 2026-09-09T12:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  18. 2026-09-09T12:44:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  19. 2026-09-11T14:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  20. 2026-09-11T14:08:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  21. 2026-09-14T17:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  22. 2026-09-15T00:27:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}
  23. 2026-09-18T06:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15134",
    "nome": "130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.