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TRE-CE — 00000537020166060122

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c68f5bbcc8dc31ed5e7199ff4c77434cdcfb09a0d265b3eb920a6c86350a706b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-29 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Definitivo (TPU 246)
2024-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-29: Documento (TPU 581)
2024-05-22: Documento (TPU 581)
2024-04-18: Documento (TPU 581)
2024-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-27: Documento (TPU 581)
2024-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-29T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2016-10-18T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2017-04-17T08:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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2017-04-17T09:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2017-09-11T12:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2017-09-25T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2017-10-10T08:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2018-08-06T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-30T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-20T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2019-06-04T14:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-07-08T13:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-02-17T10:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-02-24T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-03-09T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-05-09T08:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-05-24T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-08-26T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2022-11-25T07:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2023-03-16T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "33511",
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  }
}

2024-03-14T09:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2016-06-29T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2016-10-11T13:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2016-10-11T13:29:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2016-10-11T13:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2016-10-11T13:46:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2016-10-18T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2017-04-06T14:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2017-09-19T12:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2017-09-21T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-08-29T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-08-30T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-09-14T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-10-09T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-10-26T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2018-11-27T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-01-16T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-01-28T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2019-01-30T11:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06001061220216120008 — Inquérito Policial · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-BA — 06000483320216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000366420226090033 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-GO — 06000362520266090033 — Ação Penal Eleitoral · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-BA — 06000480320206050052 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000115120226130288 — Inquérito Policial · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MG — 06000111220256130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha