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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000214520186110061

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 61ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3245d387d09f077d431ff212b78ca094c640cb829771ca52a64319ee6d50a1ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214520186110061 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3245d387d09f077d431ff212b78ca094c640cb829771ca52a64319ee6d50a1ce. SHA-256 do comentário: 0ae210b61bae911e6536ef403bd3084b551cc892917570861fd63a4c8a8763f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2018-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-01-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.771105191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-30T16:26:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3245d387d09f077d431ff212b78ca094c640cb829771ca52a64319ee6d50a1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-30 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Registro Processual (TPU 12296)
2020-01-09
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Recebimento (TPU 132)
2019-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T16:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T16:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-02-08T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-03-07T09:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-03-07T09:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-03-07T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-03-22T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-03-26T10:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-01-09T10:58:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-01-21T08:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-03-08T12:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-01T10:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-01T10:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-04-04T08:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-04-05T08:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-07-10T08:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-04-30T11:20:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-04-30T12:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-01-14T10:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-01-21T08:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-01-21T08:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-02-08T09:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-02-11T08:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-11T08:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-14T07:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-03-22T11:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-28T09:52:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  28. 2019-03-28T09:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-03T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-04-04T08:03:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2019-04-09T13:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-09T13:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-04-24T08:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-24T08:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-07-10T08:59:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2019-07-11T11:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-11T11:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-01-09T10:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2020-03-05T09:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.