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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00007062320098250025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d67b6972a22feb29867aa2488a8eb3b6328c4b468e65622b688295387f5263e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007062320098250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d67b6972a22feb29867aa2488a8eb3b6328c4b468e65622b688295387f5263e9. SHA-256 do comentário: 25de54e891f7afc621d9c696349cf12851e1288913349a07a7c6b347aa2aca95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2009-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2009-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2009-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2010-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2010-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2010-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2010-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2012-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2012-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2012-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2012-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:28.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d67b6972a22feb29867aa2488a8eb3b6328c4b468e65622b688295387f5263e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-26 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2012-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-21
Definitivo (TPU 246)
2012-08-06
Recebimento (TPU 132)
2012-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-10-13
Conclusão (TPU 51)
2010-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-07-13
Documento (TPU 581)
2010-07-06
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2010-10-05T13:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2009-12-02T12:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2009-10-09T08:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2009-09-18T08:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-03T20:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-08-21T13:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-08-21T13:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-08-06T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-17T11:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-12T13:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-10-28T09:01:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  13. 2010-10-13T09:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-13T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2010-07-06T09:03:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2010-06-22T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-03-10T13:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2010-01-13T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2009-12-07T13:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2009-11-13T13:17:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2009-11-10T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2009-11-06T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2009-09-24T10:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2009-09-10T13:17:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2009-07-02T10:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2009-06-26T09:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.