Habeas Corpus Criminal — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-AC 06015134920226010000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac19b600baec4220e4ea1c7414ae427241bd1e69c1fb0b12a2df6a95a76ca78e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-05 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-10-07 — Petição; TRT10 (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-14 — Petição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-20 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-10-21 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-10-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-10-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-10-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-10-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-10-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2022-10-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-26T06:56:05.384000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221004160401
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ac19b600baec4220e4ea1c7414ae427241bd1e69c1fb0b12a2df6a95a76ca78e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2022-10-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-28
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-24
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-24
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-21
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-04T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-04T17:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-04T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-17T08:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-17T08:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-04T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-07T14:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT10", "valor": 316 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-08T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-10T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-10T16:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-14T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-14T15:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-17T08:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-20T12:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-21T16:59:38.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-21T19:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-22T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-22T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-24T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-24T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-24T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T08:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T10:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-04T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-05T13:54:43.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-05T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-07T15:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-07T15:39:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-10T16:36:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-17T08:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-20T14:02:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-20T16:08:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-20T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-21T08:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-21T08:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-21T08:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T10:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-10-28T10:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06015134920226010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ac19b600baec4220e4ea1c7414ae427241bd1e69c1fb0b12a2df6a95a76ca78e. SHA-256 do comentário:c72272158b81e2b951e3ded9fefc10e4e92dc0c12f52d72f0be71dd48667c1a0.