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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000057520226160089

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 89 ª zona eleitoral-UmuaramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33954b460f5ac564fe13a8e8a7a5b1cc4f8d379ed194924a2496dc4aa64ce63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Petição (TPU 85)
2022-04-27
Petição (TPU 85)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-07T15:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  2. 2022-03-08T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  3. 2022-03-31T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  4. 2022-04-04T16:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  5. 2022-04-04T16:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15456",
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  6. 2022-04-05T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15456",
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  }
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  7. 2022-04-27T10:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  8. 2022-04-28T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  9. 2022-03-24T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  10. 2022-03-24T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  11. 2022-03-24T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  12. 2022-03-28T12:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  13. 2022-03-28T12:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  14. 2022-03-28T12:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
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  15. 2022-04-26T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  16. 2022-04-26T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  17. 2022-04-26T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
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  18. 2022-04-28T02:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
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  19. 2022-04-28T02:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
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  20. 2022-04-28T02:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  21. 2022-04-28T02:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  22. 2022-04-28T02:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  23. 2022-04-28T02:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  24. 2022-05-06T15:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  25. 2022-03-07T15:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
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  26. 2022-03-14T17:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-04-25T18:09:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  28. 2022-05-06T17:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  29. 2022-05-06T17:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15456",
    "nome": "89 ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.