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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007921520138250005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ARAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-02-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:11.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f590d82c8680163380a104a5345cb2ee8a1fc20bbe5e6a8b3398dc746fa85aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-25 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T11:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-12T10:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-28T13:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-07T14:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-20T10:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-09T10:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-03T11:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-20T16:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-11T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-11T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-08T13:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-29T20:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-04T09:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-02T13:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-22T15:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-28T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-21T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-13T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-25T13:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-30T14:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-11T10:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-29T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-11T09:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-05-26T13:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-05-26T13:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-04-14T09:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-20T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-27T14:32:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  29. 2015-02-02T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-19T09:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-11T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-12-03T22:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-12-03T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-11-11T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-09-11T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-03T13:58:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-06-30T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-16T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-06-16T11:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-09T11:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.