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Execução Fiscal — Impostos — TJAL 05003231220088020203

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a58f378a12887d70c9f55662812d42972e1890c7f72e179596fdadc742e901d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003231220088020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a58f378a12887d70c9f55662812d42972e1890c7f72e179596fdadc742e901d. SHA-256 do comentário: 26ac8ac8c29976ed58e8ec69ca0429aa72fdcca4b3aed0b00d1d36e682eaf990.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2010-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2015-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2017-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2024-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2024-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2024-07-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-08T11:52:54.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060602080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a58f378a12887d70c9f55662812d42972e1890c7f72e179596fdadc742e901d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-02 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T16:16:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  2. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  3. 2019-05-23T12:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  4. 2019-05-23T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  5. 2019-05-23T11:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  6. 2018-03-02T13:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  7. 2019-02-08T07:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  8. 2018-07-31T11:59:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  9. 2018-12-03T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  10. 2019-06-19T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  11. 2019-02-08T07:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  12. 2018-02-08T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  13. 2020-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  14. 2019-08-12T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  15. 2020-08-06T10:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  16. 2020-07-23T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  17. 2019-02-07T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  18. 2020-07-22T19:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  19. 2020-12-17T08:14:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  20. 2020-08-18T08:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  21. 2020-08-18T16:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  22. 2019-01-24T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  23. 2020-07-22T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  24. 2022-05-11T10:59:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  25. 2022-05-11T10:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  26. 2022-05-11T10:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  27. 2020-12-15T22:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  28. 2022-05-11T13:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  29. 2020-07-22T09:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
  }
}
  30. 2022-06-14T14:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6504",
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  31. 2020-03-18T21:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-20T14:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-12-15T10:28:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  34. 2023-06-08T09:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2023-06-20T13:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2023-12-05T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-09T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2023-12-05T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-11-16T13:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "nome": "Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia"
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  40. 2022-06-09T13:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.