Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00397980919868260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 888af3a5fdee1ca91d80f815fc5a99312b93ffb8154a6be61c3bf7f636429d98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00397980919868260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 888af3a5fdee1ca91d80f815fc5a99312b93ffb8154a6be61c3bf7f636429d98. SHA-256 do comentário: 11ddcbc091535d47caec21ce8f2803bcb816456f1f1c077aa15f9dcbf1960db6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2009-07-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2010-05-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2010-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2010-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:35:29.551843985Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19870319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1987-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 888af3a5fdee1ca91d80f815fc5a99312b93ffb8154a6be61c3bf7f636429d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-10-26 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2010-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-01
Recebimento (TPU 132)
2010-05-28
Remessa (TPU 123)
2010-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-28
Recebimento (TPU 132)
2009-07-06
Remessa (TPU 123)
2009-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-10-26T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2009-03-10T11:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-03-10T17:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2009-03-16T11:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-03-16T11:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-17T10:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-03-19T11:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-05-12T15:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-05-12T18:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-05-15T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-06-08T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-08T18:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-06-15T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-07-06T16:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-07-06T16:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-05-28T13:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-05-28T13:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-28T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2010-06-01T16:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-22T13:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2016-08-22T15:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-02-28T06:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-29T15:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.