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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000421520166210028

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1237f00f11b40449d246d5e07cde542f56b034d42ffec958bdad11d940c9740b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-11 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Documento (TPU 581)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-12-19
Contas Desaprovadas (TPU 12653)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T16:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-07-11T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-02T14:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-08-08T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-09T15:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-13T13:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-10-04T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-04T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-17T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-12-19T17:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-05-25T12:30:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-05-25T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-05-31T13:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2016-06-22T17:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-23T13:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2016-07-05T14:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-07-05T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-07-15T16:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-08-03T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-08-19T16:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-09-12T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-09-16T17:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-10-11T12:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-10-19T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-10-19T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-11-17T17:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-11-17T17:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-12-06T17:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-12-15T17:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-01-30T14:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-01-30T15:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-02-09T14:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-02-09T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-02-24T10:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-05-24T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-06-27T12:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2016-07-11T16:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2016-07-13T14:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.