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TRE-SP — 06000089620266260061

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05d95c8b0c12a15ee57706d028cdec683b919920c474d7aa8647bbb93a8db320

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Ver outros registros do assunto TPU 10630

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T10:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
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2026-04-29T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-05-29T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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2026-06-15T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-04-29T12:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-05-05T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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}

2026-05-05T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-05-08T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-06-02T15:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-06-08T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-06-15T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-06-19T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-07-17T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-08-18T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-09-29T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-10-01T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
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2026-04-29T10:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-05-05T13:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-05-05T13:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
```
2026-05-29T14:40:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
```

2026-06-15T15:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

2026-06-15T15:00:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014327720208230010 — Execução da Pena · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08014505520188230047 — Execução da Pena · 2018-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08014142720188230010 — Execução da Pena · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-SP — 06000255320236260380 — Carta Precatória Criminal · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-GO — 06000372120236090128 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-PA — 00000317420156140073 — Petição Cível · 2015-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000117420226130248 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
TRE-MS — 06001082420236120036 — Carta Precatória Criminal · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS