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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Convencional — TRT3 00000094820155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23a46283bc45dbf6ffe62867fb66d56495b876a8f671770c0531a6c3a80c1247

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  2. 2015-09-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2016-02-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2017-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2017-11-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2018-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2018-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2024-02-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  11. 2024-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2024-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  13. 2024-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2024-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2025-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2025-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2025-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2025-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 no assunto oficial «Multa Convencional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  3. Que questão do assunto «Multa Convencional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Petição (TPU 85)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Publicação (TPU 92)
2025-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-05
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-28T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  2. 2025-11-13T12:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  3. 2025-11-12T06:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  4. 2025-11-12T06:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  5. 2025-11-12T06:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  6. 2025-11-12T06:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  7. 2025-11-11T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  8. 2025-11-11T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  9. 2025-11-05T16:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  10. 2025-11-05T13:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  11. 2025-11-05T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  12. 2025-11-05T12:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  13. 2025-05-08T06:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  14. 2025-05-08T06:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  15. 2025-05-08T06:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  16. 2025-05-08T06:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  17. 2025-05-07T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  18. 2025-05-07T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  19. 2025-05-07T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  20. 2025-05-06T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  21. 2025-04-22T07:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  22. 2025-04-22T07:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  23. 2025-04-15T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  24. 2025-04-15T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  25. 2025-04-14T12:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  26. 2025-04-08T05:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  27. 2025-04-08T05:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  28. 2025-04-07T17:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  29. 2025-04-07T16:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  30. 2025-04-04T15:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  31. 2024-09-14T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  32. 2024-09-14T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  33. 2024-09-11T18:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  34. 2024-09-05T02:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  35. 2024-09-05T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  36. 2024-09-05T02:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  37. 2024-09-05T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  38. 2024-09-04T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  39. 2024-09-04T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  40. 2024-09-04T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19185",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.