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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMA 00000796720038100115

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea3a7f1b211173d6260a3ebd5959944d09362d721949e831b39d5195d00a6757

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: ea3a7f1b211173d6260a3ebd5959944d09362d721949e831b39d5195d00a6757
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-30 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2010-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2010-09-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-11-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-04-05 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-05-23 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-05-23 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-08-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-30 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-09-02
Reativação (TPU 849)
2022-09-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-31
Registro Processual (TPU 12296)
2022-02-18
Reativação (TPU 849)
2022-02-18
Força maior (TPU 275)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2013-08-08
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-05T08:57:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3807",
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  }
}
  2. 2022-09-05T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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  3. 2022-09-05T14:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-09-05T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2022-08-31T16:30:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  6. 2022-02-18T14:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-12-15T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3807",
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  8. 2011-05-23T15:13:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-23T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    }
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    "codigo": "3807",
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  }
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  10. 2011-04-14T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  11. 2003-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Advogado",
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    }
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    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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  12. 2010-11-22T11:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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  13. 2010-09-10T11:47:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  14. 2010-07-15T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-08T08:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-02T15:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-02T14:43:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  18. 2022-02-18T14:32:40.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  19. 2022-02-18T14:28:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  20. 2013-08-08T15:34:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  21. 2013-08-08T15:03:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  22. 2012-07-25T09:51:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  23. 2011-05-23T15:15:30.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  24. 2022-09-06T12:43:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.