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Embargos de Terceiro Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000889020268120010

Classe: Embargos de Terceiro CriminalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db21a79b1d5e10a1e200a3a2feddac2c372b44b20c8943c693d336cfce66fd4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: db21a79b1d5e10a1e200a3a2feddac2c372b44b20c8943c693d336cfce66fd4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-05-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2026-06-18
Recebimento (TPU 132)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Custas (TPU 479)
2026-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Custas (TPU 479)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-11T16:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-12T18:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-13T13:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-03-13T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-03-13T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-03-16T15:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2026-03-23T02:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-30T19:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-04-08T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-04-08T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-04-13T21:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-04-27T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-05-04T10:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-05-04T18:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-05-04T18:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-05-14T01:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-05-14T18:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2026-05-15T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-19T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-19T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-19T15:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2026-06-03T12:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-03T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2026-06-03T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-06-13T03:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-06-18T15:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2026-03-13T13:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2026-03-17T04:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2026-03-18T04:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-05-04T18:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2026-05-06T04:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2026-05-19T12:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2026-05-21T04:57:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-06-03T17:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  36. 2026-03-13T08:08:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2026-03-13T08:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2026-03-13T13:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2026-03-13T13:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2026-03-13T13:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.