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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00493754320138250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c993187481a25307ab7f34adc7ba65377f283913710d66feb04eb4bd69f6ddc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c993187481a25307ab7f34adc7ba65377f283913710d66feb04eb4bd69f6ddc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2014-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-11-24 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-10-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-10-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:21:31.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c993187481a25307ab7f34adc7ba65377f283913710d66feb04eb4bd69f6ddc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Juntada (TPU 67)
2018-10-02
Juntada (TPU 67)
2018-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T15:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T16:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-01T09:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-25T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-03T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-12-18T17:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-05-23T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-08-21T16:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-28T08:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-13T10:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-01T08:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-16T09:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-27T07:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-20T00:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-14T09:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-07T11:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-01T09:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-29T08:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-12T08:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-04T09:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-04T11:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-24T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-21T11:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-12T13:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-30T13:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-24T12:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-02T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-23T07:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-06T10:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-06T10:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-14T07:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-12T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-02T12:35:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  34. 2018-10-02T10:34:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  35. 2018-10-01T11:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-10-01T11:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-09-28T13:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-09-28T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-09-27T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-07-31T13:05:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.