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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000056620196160126

Classe: Petição CívelOrgao: 126 ª zona eleitoral-CorbéliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aabcdc93f82dc9e16d346ff4ae4272bf5e3108618d9a29fd4291b03c4e6a3a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Procedência (TPU 219)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T23:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  2. 2019-11-28T16:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  3. 2019-11-28T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  4. 2019-12-18T17:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  5. 2019-12-18T18:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  6. 2020-01-22T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
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  7. 2020-02-12T15:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  8. 2019-11-28T15:05:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
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  9. 2019-12-06T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  10. 2019-12-13T17:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  11. 2019-12-13T18:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  12. 2019-12-13T18:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  13. 2019-12-16T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  14. 2019-12-18T18:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
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  15. 2020-01-24T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  16. 2020-01-24T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  17. 2020-01-28T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  18. 2020-01-28T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
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  19. 2020-02-01T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
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  20. 2020-02-04T16:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  21. 2020-02-04T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  22. 2019-11-26T23:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  23. 2019-11-28T16:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  24. 2019-12-04T18:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  25. 2019-12-04T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  26. 2020-01-24T13:18:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  27. 2020-02-18T15:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.