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TJPB — 00002452919968150011

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fc66106bbfdff0fc625b01e4da2b81c0a9489f379965830251b9c9611f95b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-02 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12: Documento (TPU 581)
2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-03: Definitivo (TPU 246)
2024-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-26: Conclusão (TPU 51)
2023-08-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7453",
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  }
}

2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T23:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7453",
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2019-10-02T23:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7453",
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2019-10-28T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-01T02:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-20T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-01T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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2023-07-07T11:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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1996-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-08-30T00:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-08-31T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
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2023-10-26T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
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  }
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2023-12-06T07:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-12-06T07:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2024-02-15T18:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2024-03-06T01:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2024-07-03T11:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2025-08-07T20:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2025-08-07T20:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2025-08-12T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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2019-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7453",
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  }
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2015-09-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2013-04-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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2019-10-02T23:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-11T17:20:21.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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2023-03-01T08:46:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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2023-03-01T09:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-03T11:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-10-26T11:31:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2024-07-03T11:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002450420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 07ª - Belém
STJ — 00004337619994013200 — Agravo em Recurso Especial · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF1 — 00002429020174014302 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001197520154013813 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJRN — 00107507020088200124 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001213319684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001265519684013800 — Execução Fiscal · 1968-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TJPB — 00006695320108150311 — Execução Fiscal · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de Princesa Isabel