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TRE-MT — 06000532020256110040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5a0c7cdff0ec3e98b7bc9b67404da0accd6f60a631ca2fd6a2d3d26ad39276

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-26 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Publicação (TPU 92)
2026-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Publicação (TPU 92)
2026-02-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-26T10:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-10-29T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-03T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-18T17:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-24T11:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-27T10:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2025-11-27T10:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  8. 2025-12-11T13:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  9. 2025-12-12T08:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  10. 2025-12-19T08:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  11. 2025-12-19T08:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  12. 2026-01-19T10:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-22T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-02-02T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  15. 2026-02-02T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  16. 2026-02-02T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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}
  17. 2026-02-03T09:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-03T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  19. 2026-02-03T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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}
  20. 2026-02-03T10:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "16366",
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  21. 2026-02-20T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  22. 2025-12-19T19:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  23. 2026-01-07T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16366",
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  }
}
  24. 2026-02-02T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-02-03T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-02-03T13:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  27. 2026-02-04T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  28. 2026-02-10T01:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-02-10T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
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  30. 2026-02-10T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-02-20T01:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-02-20T08:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  33. 2025-10-26T10:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  34. 2025-11-03T08:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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  35. 2025-11-03T08:51:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
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}
  36. 2025-11-27T09:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2025-11-27T09:15:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2025-12-17T07:15:40.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2025-12-17T07:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-02-02T09:53:40.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16366",
    "nome": "40ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.