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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJMA 00000814120218100039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 007543c0bf70d0eb5e355918d235ce401604ff5d2b566e0b9681f12a2d1fdd2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-02-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:01.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 007543c0bf70d0eb5e355918d235ce401604ff5d2b566e0b9681f12a2d1fdd2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-17
Petição (TPU 85)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-01T21:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  2. 2022-02-01T21:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  3. 2022-02-02T13:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  4. 2022-02-09T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  5. 2022-02-09T14:12:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  6. 2022-02-23T11:09:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  7. 2022-02-23T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  8. 2022-03-04T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  9. 2022-03-07T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  10. 2022-03-07T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  11. 2022-03-14T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  12. 2022-03-16T11:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  13. 2022-03-18T15:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  14. 2022-03-21T22:18:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  15. 2022-03-30T11:21:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  16. 2022-06-20T18:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  17. 2022-06-20T18:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  18. 2022-10-03T18:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  19. 2022-10-06T05:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  20. 2022-10-06T05:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  21. 2022-12-16T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  22. 2022-12-16T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  23. 2023-02-04T20:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  24. 2023-04-18T22:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  25. 2023-04-26T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  26. 2023-05-16T03:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  27. 2023-05-17T09:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  28. 2023-05-18T18:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  29. 2023-08-08T18:15:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  30. 2024-07-29T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  31. 2024-09-06T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  32. 2025-02-11T20:28:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
  }
}
  33. 2021-03-02T15:42:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3082",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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  34. 2021-03-02T15:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-03T17:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2021-03-05T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2021-05-18T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-07-01T18:08:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2021-07-01T18:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    "codigo": "3082",
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  40. 2021-07-20T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "codigo": "3082",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.