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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001016620154014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec6eaa9dbe06e0b2711fa4a7b62b26d087675c6e57a911d2e135b1d3f8d23df7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec6eaa9dbe06e0b2711fa4a7b62b26d087675c6e57a911d2e135b1d3f8d23df7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Definitivo (TPU 246)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T14:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-03-13T15:53:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-04-28T14:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-05-04T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-05-29T14:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2015-06-11T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-06-29T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-10-05T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-12-10T18:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-12-18T10:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-12-18T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-01-19T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-03-13T15:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2015-03-16T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2015-05-04T12:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2015-05-29T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2015-06-11T15:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2015-06-11T15:44:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2015-06-18T13:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2015-06-22T16:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2015-06-29T10:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2015-06-29T11:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2015-07-06T14:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  24. 2015-07-06T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  25. 2015-07-06T14:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-10-22T16:59:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2015-11-09T16:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2015-11-09T16:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-11-09T17:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2015-11-24T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2015-11-27T15:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2015-12-01T14:25:49.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
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  33. 2016-01-11T10:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2016-04-15T10:54:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  35. 2021-10-13T08:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2021-10-14T14:00:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2021-10-21T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-11-18T14:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-18T14:22:01.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  40. 2026-06-22T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.